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por Carla Hilário Quevedo, em 08.02.06
Bomba de Ouro: "A Liberdade de Expressão não confere o direito à injúria. A injúria ultrapassa em muito a expressão de uma opinião e visa ofender por ofender. Por isso, não estamos perante um caso de Liberdade de Expressão sempre que se provar que determinada pessoa disse algo sem qualquer conteúdo opinativo com a única intenção de ofender", em O que a Liberdade de Expressão não é, do João Miranda.

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publicado às 18:50

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por Carla Hilário Quevedo, em 08.02.06
COMUNICADO - CONVITE

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A cartoon by John Bramblebough

Na próxima 5.ª feira, 9 de Fevereiro, pelas 15 horas, um grupo de cidadãos portugueses irá manifestar a sua solidariedade para com os cidadãos dinamarqueses (cartoonistas e não-cartoonistas), na Embaixada da Dinamarca, na Rua Castilho, 14, em Lisboa. Convidamos desde já todos os concidadãos a participarem neste acto cívico em nome de uma pedra basilar da nossa existência: a liberdade de expressão.

Não nos move ódio ou ressentimento contra nenhuma religião ou causa. Mas não podemos aceitar que o medo domine a agenda do século XXI. Cidadãos livres, de um país livre que integra uma comunidade de Estados livres chamada União Europeia, publicaram num jornal privado desenhos cómicos. Não discutimos o direito de alguém a considerar esses desenhos de mau gosto. Não discutimos o direito de alguém a sentir-se ofendido. Mas consideramos inaceitável que um suposto ofendido se permita ameaçar, agredir e atentar contra a integridade física e o bom nome de quem apenas o ofendeu com palavras e desenhos num meio de comunicação livre.

Não esqueçamos que a sátira - os romanos diziam mesmo "Satura quidem tota nostra est" - é um género particularmente querido a mais de dois milénios de cultura europeia, e que todas as ditaduras começam sempre por censurar os livros "de gosto duvidoso", "má moral", "blasfemos", "ofensivos à moral e aos bons costumes".

Apelamos ainda ao governo da república portuguesa para que se solidarize com um país europeu que partilha connosco um projecto de união que, a par do progresso económico, pretende assegurar aos seus membros, Estados e Cidadãos, a liberdade de expressão e os valores democráticos a que sentimos ter direito.

Pela liberdade de expressão, nos subscrevemos
Rui Zink
Manuel João Ramos
Luísa Jacobetty

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publicado às 18:15