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por Carla Hilário Quevedo, em 02.02.07
Sim
Vasco Pulido Valente, no Público

A actual lei portuguesa sobre o aborto não respeita aquilo a que os partidários do "não" costumam chamar "o valor absoluto da vida": admite o aborto em caso de violação, malformação fetal e grave perigo para a vida ou a saúde física ou psíquica da mãe. A lei que resultará de uma vitória do "sim" também não vai "liberalizar" o aborto ou estabelecer o "aborto a pedido", como por aí se pretende, visto que não o permite a partir das dez semanas de gravidez. Fora isso, e para levar as coisas um pouco mais longe, podemos dizer que a pílula contraceptiva (que, na essência, é uma pílula abortiva) e a "pílula do dia seguinte", que manifestamente o é, deviam ser incluídas na campanha do "não" (como, de resto, acontece na doutrina católica); e que as "dez semanas", um prazo de uma certa arbitrariedade, deviam ser alargadas para, por exemplo, 12 ou 14 ou que fosse. O mal do referendo está, e sempre esteve, no facto de que as pessoas nunca, ou quase nunca, discutem, informada e razoavelmente, os méritos da questão a voto e que depois nunca, ou quase nunca, votam sobre ela. Votam em nome de um princípio religioso, de uma ideologia ou de um sentimento. Se têm "razões", têm "razões" fabricadas para a circunstância, que não se aplicam, ou só com muito boa vontade se aplicam, ao problema em causa. Pior ainda: o motivo mais comum para votar "sim" ou "não" é da relutância (ou o medo) de não seguir o grupo a que imaginariamente se pertence: a Igreja, a direita, a esquerda, a profissão ou a família. A "consciência" de que todos falam, e muita gente exibe, não passa disso. Ou, pelo menos, muitas vezes, não passa disso. De qualquer maneira, e apesar do alarido geral, a pergunta do referendo é limitada e concreta: quer, ou não quer, o eleitorado acabar com o aborto clandestino até às dez semanas de gravidez? Nada mais. O "não", sem defender o regime presente, alega que esta medida irá aumentar e "normalizar" o aborto. E, para evitar esse perigo, aceita que milhares de mulheres paguem um preço de sofrimento e de humilhação (a maioria infelizmente por ignorância e miséria). O "sim" prefere acabar com o mal que vê e pensar depois no mal que vier, se de facto vier. O referendo é um acto político, que se destina a mudar a sociedade (idealmente, para melhor) e não resolver um debate. Claro que, se o "sim" ganhar, o Estado, na prática, "oficializa" o aborto. Mas triste de quem espera do Estado uma fonte de legitimidade moral. Por mim, não espero. E voto "sim".

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publicado às 10:49